| Projeto: |
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PL 414 26/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-414/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0414-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0414-2012
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| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA CÍCERO ROMÃO BATISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA COM A RUA JOSÉ PAPATERRA LIMONGI - SUBPREFEITURA DA CASA VERDE, ZONA NORTE DA CAPITAL |
| Assunto: |
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CASA VERDE ( DISTRITO ) / CICERO ROMAO BATISTA ( PRACA ) / DENOMINACAO / JARDIM DAS GRACAS / JOSE PAPATERRA LIMONGI ( RUA ) / LIMAO ( DISTRITO ) / LOGRADOURO PUBLICO / MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) / OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1958-2012
ver documento Urb0599-2013
ver documento Educ1012-2013
ver documento Fin1768-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0414-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/09/2012 | Encaminhado em 27/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 01/10/2012 | Encaminhado em 05/10/2012 | | SGP22 | Recebido em 08/10/2012 | Encaminhado em 08/10/2012 | | CCJ | Recebido em 08/10/2012 | Encaminhado em 18/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2012 | Encaminhado em 19/12/2012 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | URB | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | EDUC | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | FIN | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | SGP23 | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 29/11/2018 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 30/11/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | SGP23 | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 15/01/2019 | | SGP22 | Recebido em 15/01/2019 | Encaminhado em 06/02/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/02/2019 | Encaminhado em 12/02/2019 | | SGP12 | Recebido em 12/02/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 151, Legislatura 17 em 28/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 459/2012 de 15/10/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/12/2012 atraves do(a) OF ATL 531/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos órgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 414/2012, atraves do Documento Recebido nro. 573/2012
Oficio CMSP 1425/2018 de 28/11/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 3/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4/2019
Oficio CMSP 1831/2019 de 11/10/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , ju571024763br
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| Encerramento: |
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04/11/2019. Motivo: PROMULGADO |